Hermenêutica, interpretação e aplicação do Direito - MPRJ

1 - O processo como modo de proceder dos três Poderes do Estado. Existem alguns aspectos do processo que são iguais ou muito próximos nas esferas judicial.







HERMENÊUTICA JURÍDICA
Ao buscarmos a conceituação de interpretação no dicionário jurídico, temos que a ?interpretação é a investigação metódica de uma lei, a fim de apreender-lhe o ...
Ofício Circular 004 - Interiorização do Projeto Meu Pai é Legal
do PRO.JETO MEU PAI É LEGAL, que tem por finalidade beneficiar seu filho(a) com o registro de paternidade. Tudo em conformidade e em cumprimento ao art.26 ...
CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL E INFORMAÇÕES PARA ...
Providência a ser cumprida: DEFERIDO, EM PARTE, A TUTELA DE URGÊNCIA para suspender os efeitos dos artigos 1º e 3º da Instrução Normativa SGP/ ...
Manual Ofícios no SEI - Prefeitura de São Paulo
É uma ferramenta que viabiliza a criação, edição, assinatura e trâmite de processos e documentos dentro do próprio sistema. Como ele não depende de mapeamento ...
- - D E C I S Ã O COM FORÇA DE MANDADO-OFÍCIO) ( - Migalhas
... tudo de sorte a dar maior efetividade na prestação ... automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial.
Manual de Processo Administrativo Disciplinar
Nesta nova edição do Manual de Processo Administrativo Disciplinar estão contempladas as se- guintes atualizações: a) Revogação do Decreto nº 5.483, de 30 de ...
A Ata Notarial e as Escrituras Públicas: Distinções - TJRJ
A Ata Notarial é um instrumento público posto à disposição do Notário e da sociedade para narrar fatos jurídicos por ele presenciados, sem a emissão de juízo de ...
MANUAL DE COMUNICAÇÃO ESCRITA OFICIAL DO ESTADO DO ...
6.20 OFÍCIO. 6.20.1 Definição e finalidade. Ofício é a correspondência oficial expedida exclusivamente por órgãos públicos. O que o distingue de uma carta é o ...
TÉCNICA DE REDAÇÃO FORENSE Desembargador Alexandre ...
No Direito, há inúmeras expressões em que se usam os adjetivos: Código Civil,. Código Penal, processo civil, pessoa natural, pessoa jurídica, ato ilícito, ...
os atos administrativos e sua redação - Unesp
A Administração Pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que recebem a denominação pessoal de atos administrativos. Tais atos, por sua ...
Introdução aos princípios jurídicos - Senado
Os princípios jurídicos refletem a cultu- ra sócio-jurídica de uma sociedade em um dado momento (ou no decorrer) de sua his-.
Cartilha do Poder Judiciário - STF
Trata-se de ação para examinar a ocorrência de crime ou contravenção. (quando o descumprimento da lei é punido com multa ou prisão simples). No Supremo Tribunal ...