Manual de Processo Administrativo Disciplinar

Nesta nova edição do Manual de Processo Administrativo Disciplinar estão contempladas as se- guintes atualizações: a) Revogação do Decreto nº 5.483, de 30 de ...







A Ata Notarial e as Escrituras Públicas: Distinções - TJRJ
A Ata Notarial é um instrumento público posto à disposição do Notário e da sociedade para narrar fatos jurídicos por ele presenciados, sem a emissão de juízo de ...
MANUAL DE COMUNICAÇÃO ESCRITA OFICIAL DO ESTADO DO ...
6.20 OFÍCIO. 6.20.1 Definição e finalidade. Ofício é a correspondência oficial expedida exclusivamente por órgãos públicos. O que o distingue de uma carta é o ...
TÉCNICA DE REDAÇÃO FORENSE Desembargador Alexandre ...
No Direito, há inúmeras expressões em que se usam os adjetivos: Código Civil,. Código Penal, processo civil, pessoa natural, pessoa jurídica, ato ilícito, ...
os atos administrativos e sua redação - Unesp
A Administração Pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que recebem a denominação pessoal de atos administrativos. Tais atos, por sua ...
Introdução aos princípios jurídicos - Senado
Os princípios jurídicos refletem a cultu- ra sócio-jurídica de uma sociedade em um dado momento (ou no decorrer) de sua his-.
Cartilha do Poder Judiciário - STF
Trata-se de ação para examinar a ocorrência de crime ou contravenção. (quando o descumprimento da lei é punido com multa ou prisão simples). No Supremo Tribunal ...
MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
É o ato administrativo que contém decisão das autoridades administrativas sobre assunto de interesse individual ou coletivo submetido à Administração Pública, ...
A Constituição francesa em Português - Conseil constitutionnel
São julgados pelo Tribunal de Justiça da República. O Tribunal de Justiça da República é vinculado pela definição dos crimes e delitos, bem como pela ...
LINGUAGEM JURÍDICA - Tribunal de Justiça
É constituído pelo nome dos órgãos ou entidades partícipes, em caixa-alta e negrito, seguido de endereço e CNPJ, do nome dos representantes (só iniciais ...
Aspectos do Recurso de Ofício (Em matéria penal) - MPRJ
Assim, como forma de reavivar a memória das boas práticas e técnicas de uso da linguagem jurídica, consideramos útil e oportuna a edição ...
REDAÇÃO OFICIAL - CNJ
forma: o ofício, o aviso e o memorando. Para uniformizá?los, pode?se adotar uma diagramação única que siga o padrão ofício. Ofício e Aviso. Definição/finalidade.
de termos jurídicos - Ordem dos Advogados
Resolução, deliberação, cujo significado pode corresponder a duas fases: ao fim do processo judicial ou às posições tomadas durante o processo mas que ainda não.