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Pronunciamiento de la Comisión Ad Hoc de prórroga - ULA
FUNDAMENTO LEGAL: art. 22, § 3º e § 4º, da Lei 9504/97 c/c art. 22 da. LC nº 64/90. PRAZO LEGAL: A LC nº 64/90 não fixa prazo para o ajuizamento da AIJE.
AÇÕES ELEITORAIS AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ... - MPRJ
Para prorrogar su estadía como un trabajador no inmigrante, por lo general su empleador debe presentar el Formulario I-129; de lo contrario utilice el.
texto - Senado Federal
Política del Perú, constituye un derecho fundamental de la persona el solicitar sin expresión de causa la información que requiera y a ...
Resolución Administrativa N° 012 -2019/DP - Defensoria del Pueblo
Neste caso você deve solicitar ao administrador da máquina que dê permissão de escrita nas subpastas de ?Arquivos de Programas? ou no diretório da ...
Perguntas Frequentes ? EFD ICMS IPI - Versão 6.7 - SPED
... solicitar provas, etc., o que ocorreu in casu. É de rigor assentar, todavia ... fundamento legal para eventual repercussão administrativa-disciplinar ...
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Próximos eventos
? TD = total do débito de FGTS atualizado e consolidado; ... ? Data da Solicitação: O filtro exibe as solicitações de bloqueio para estorno com ...
Tribunal de Transparencia y Acceso a la Información Pública
(1) Un profesional en ejercicio debe, a solicitud legítima y pertinente de un funcionario o empleado debidamente facultado del Servicio de ...
Tribunal de Transparencia y Acceso a la Información Pública - LP
Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94. Objetivo: COLETA DE ÁGUA PARA ANÁLISE DE SUBSTÂNCIAS. QUÍMICAS NO MUNICÍPIO DE CURUÇÁ. Período da ...
Universidade prorroga prazo para renovação de inscrição ao Prise
IV - FUNDAMENTO JURÍDICO: O presente requerimento está fundamentado no artigo 56 da Lei n. 6.015/1973. Por ser verdade, firmo o presente ...
Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023 - Pesquisa
VI ? antecipar, prorrogar ou encerrar o expediente nos casos urgentes, dando disto ciência ao Plenário;. VII ? submeter ao Plenário as questões de ordem ...
Regimento Interno do - Conselho Nacional do Ministério Público
respecto de la solicitud de prórroga de vigencia de once concesiones para usar y aprovechar bandas de frecuencias del espectro ...
Resolución que emite el Pleno del Instituto Federal de ...
PRIMERO. El Pliego de Cláusulas Administrativas (en adelante, ?PCA?), prevé en su cláusula 21.2 la posibilidad de solicitar prórrogas en sus ...