PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Da leitura do artigo 37, XVI, ?b?, da CF, observa-se que o cargo de professor pode ser acumulado com outro, ?técnico ou científico?. Com efeito, é cediço que ...
causas fáticas e jurídicas. BrasíliaA proibição de acumular estende-se a cargos, empregos ou funções em autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações instituídas pelo ... PROCESSO: 04705/17-TCE/RO [e]. SUBCATEGORIAacumulação de dois cargos públicos, não se aplicando a um cargo público acumulado ... daquele que ocupa dois cargos públicos; prova, de forma inconteste, ser um. RECOMENDAÇÃO 24/2019/Jurídico Famem ACUMULAÇÃO DE ...RESUMO: Este artigo objetiva demonstrar como se efetiva a acumulação de cargos públicos na área de saúde. Para tanto, tenciona-se demonstrar os requisitos ...
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