CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS SOBRE A ACUMULAÇÃO DE ...

Apesar de o Parecer Plenário nº 01/2017/CNU-DECOR/CGU/AGU, exigir que a decisão de autorização da acumulação de cargos públicos deve avaliar a ...







PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Da leitura do artigo 37, XVI, ?b?, da CF, observa-se que o cargo de professor pode ser acumulado com outro, ?técnico ou científico?. Com efeito, é cediço que ...
causas fáticas e jurídicas. Brasília
A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos ou funções em autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações instituídas pelo ...
PROCESSO: 04705/17-TCE/RO [e]. SUBCATEGORIA
acumulação de dois cargos públicos, não se aplicando a um cargo público acumulado ... daquele que ocupa dois cargos públicos; prova, de forma inconteste, ser um.



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