O direito ao descanso e ao sossego na jurisprudência das Secções ...
causando-lhe lesão corporal de natureza grave; considerando, ademais, que os réus se defendem dos fatos descritos na exordial acusatória, opero a emendatio.
lesão corporal com dano psíquico nos casos de violência doméstica ...O Réu por seu turno, declara que não agrediu ninguém e que também não foi agredido e, ainda, relatou que hoje todos vivem em harmonia sob o mesmo teto. 11. LEI MARIA DA PENHA ? LESÃO CORPORAL LEVE - TJRJIsto posto, tem-se que o réu Cas- tor não era inimigo das vítimas· e nem as viu (fls. 12-verso, 85, etc.). Não ati- rou as pedras pretendendo atingir as. Parte Geral ? Doutrina - A Magnitude da Lesão Como Circunstância ...lesão corporal grave. 2. A defesa alega que a decisão de pronúncia se baseou em testemunhos indiretos e que a prisão preventiva é ...
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