excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da 6ª vara da - MPSP
réu a oito anos de prisão e este recorreu em liberdade. Um ano depois, o julgamento foi anulado. Posto isso, em 1996 o réu foi levado a novo julgamento, sendo- ...
O direito ao descanso e ao sossego na jurisprudência das Secções ...causando-lhe lesão corporal de natureza grave; considerando, ademais, que os réus se defendem dos fatos descritos na exordial acusatória, opero a emendatio. lesão corporal com dano psíquico nos casos de violência doméstica ...O Réu por seu turno, declara que não agrediu ninguém e que também não foi agredido e, ainda, relatou que hoje todos vivem em harmonia sob o mesmo teto. 11. LEI MARIA DA PENHA ? LESÃO CORPORAL LEVE - TJRJIsto posto, tem-se que o réu Cas- tor não era inimigo das vítimas· e nem as viu (fls. 12-verso, 85, etc.). Não ati- rou as pedras pretendendo atingir as.
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