lesão corporal com dano psíquico nos casos de violência doméstica ...
O Réu por seu turno, declara que não agrediu ninguém e que também não foi agredido e, ainda, relatou que hoje todos vivem em harmonia sob o mesmo teto. 11.
LEI MARIA DA PENHA ? LESÃO CORPORAL LEVE - TJRJIsto posto, tem-se que o réu Cas- tor não era inimigo das vítimas· e nem as viu (fls. 12-verso, 85, etc.). Não ati- rou as pedras pretendendo atingir as. Parte Geral ? Doutrina - A Magnitude da Lesão Como Circunstância ...lesão corporal grave. 2. A defesa alega que a decisão de pronúncia se baseou em testemunhos indiretos e que a prisão preventiva é ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 61.199 - Rio de Janeiro - MPRJDe resto, a lesão do direito à integridade física gera também responsabilidade delitual pessoal do médico perante o paciente ao abrigo do art. 483.º, n.º. 1, do ...
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