instruções de aplicação do simulado
1º Este Código estabelece a organização e divisão judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul e, respeitada a legislação federal, compreende: I - a constituição ...
INSPEÇÕES E CORREIÇÕES DA CORREGEDORIA NACIONAL ...... Lei n. 8.935/1994 quanto com o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS. Resumem-se em direitos de: a) independência no exercício de suas ... Estado de Mato Grosso do Sul Poder Judiciário| Afficher les résultats avec : LEI Nº 1511-94 - TCE-MSTJMS
Autres Cours:
