EXTERNO - Nova Lei de Licitações e Contratos .docx - TCE-RO

Para garantir maior competitividade, a Administração deve estabelecer um prazo mínimo de 12 dias úteis após a convocação para a entrega das ...







procedimento licitatório obedecerá a Lei nº 14.133, de 01 de abril ...
A contratação do objeto que trata a presente solicitação, poderá ser realizada mediante procedimento de inexigibilidade de licitação, pelo prazo ...
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - Conselho Federal de Química
É juridicamente admissível a aplicação imediata da Lei nº 14.133. /2021 a licitações e contratos administrativos no Distrito Federal, contanto que a divulgação ...
DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO
em objeto, no prazo máximo de 90 dias, consoante vigência da ata. Nada consta acerca desse prazo e deste procedimento na Lei nº 14.133/2021: Quadro 8 ...
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - BRTransparencia
Nesse sentido, questionamos aqui a sistemática recursal adotada pela Lei nº 14.133/2021 nas situações em que a licitação é processada nos termos do § 1º do art.
DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO - TCE-AL
5.3.1 O Prazo será fixo e improrrogável, salvo motivo previsto em lei, comunicado pela contratada, por escrito, aos órgãos e unidades ...
LICITAÇÕES - TCE SP
Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ ...
A fase recursal na nova Lei de Licitações
As Empresas Licitantes devem preparar-se para ter um vínculo maior e mais duradouro com a Administração Pública, visto que o prazo inicial do contrato poderá ...
O procedimento licitatório obedecerá a Lei nº 14.133, de 01 de abril ...
Das decisões de aplicação de penalidade, caberá recurso nos termos dos artigos 166 e 167 da Lei Federal nº. 14.133/21, observados os prazos nele fixados.
o rito do pregão eletrônico de acordo com a nova lei de licitações
165 da Lei nº 14.133, de 2021. 10.2. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. 10.3 ...
PRINCIPAIS INOVAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
O Inciso XXXVIII do Art. 6º da Lei nº 14.133/21 define concorrência como a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e ...
ADOÇÃO DO CRITÉRIO DE MAIOR OFERTA NAS MODALIDADES ...
A edição da Lei nº 14.133/2021, denominada Nova Lei de Licitações e Contratos, desencadeou um ciclo ímpar para o mundo jurídico.
dos dispositivos da Nova Lei de Licitações - Novacap
inciso VIII do artigo 75 da Lei n. 14.133/2021, o prazo foi estendido para 1 ano. Agregue-se que o prazo de 1 ano se conta da data da emergência ou cala-.