Revista dos Juizados Especiais - MPSP

Cuida-se de recurso inominado interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE ... O juizado especial federal é competente, pois se trata de matéria ...







Informativo das Turmas Recursais - 024 - 01 a 31.07.2020 22 - TRF1
tra sentença nos Juizados Especiais Cíveis é a própria apelação, sendo o recurso inominado seu equivalente. ... Juizados especiais cíveis estaduais e federais ...
exmo(a). sr(a). juiz(íza) relator(a) da [...] turma recursal dos - OAB-BA
de interposição do Recurso Inominado, este sim cabível nos Juizados Especiais? ... Juizados Especiais Cíveis Estaduais, Federais e da Fazenda Pública. Uma ...
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis - TJAC
RECURSO INOMINADO. RETORNO DOS AUTOS PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 1.040,. II, DO CPC. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. JUIZADO FAZENDÁRIO. PROFESSORA. APOSENTADA ...
RECURSOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS
3.1.2 Recurso inominado. O recurso inominado é o mais utilizado no âmbito dos Juizados. Especiais Cíveis. Trata-se de recurso mais importante do microssistema.
JUIZADOS ESPECIAIS - TJRJ
11.9.4 - O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO PREPARO DO RECURSO INOMINADO. VENCE NO FINAL DO EXPEDIENTE BANCÁRIO DO DIA EM QUE SE COMPLETAM AS 48. ( ...
O CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL CONTRA ACÓRDÃOS ...
Nos Juizados. Federais cabem apenas o recurso inominado (este, assim como nos Juizados. Estaduais, também não possui nome próprio), excepcionalmente o agravo ...
EDIÇÃO ESPECIAL JULGADOS DO 1º SEMESTRE 2023 ... - TRF1
9.099/95 determina que o preparo do recurso no âmbito dos Juizados Especiais será feito feito, independente de intimação, no prazo de 48 ...
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - CNJ
i) às classes ?recurso? e ?recurso inominado cível? utilizadas nos dados relacionados aos Juizados Especiais, o que pode indicar erro de lançamento de dados ...
RECURSO INOMINADO À SENTENÇA TERMINATIVA NOS ...
Os Juizados Especiais Federais, assim como os Estaduais, buscam materializar uma nova forma de prestação jurisdicional, enfatizando sempre o acesso à ordem ...
custas-processuais-juizados-especiais.pdf - TJRJ
O recorrente da nova sentença, diverso do primeiro recurso interposto, terá que recolher integralmente o preparo do recurso. (Resolução CGJ No. 08/2008 ...
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