REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA - Tribunal de Justiça
INEXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS - ART. 976, § 5º, CPC - INCIDENTE DE QUE NÃO SE CONHECE. 10280. 2157988- · 26.2018.8.26.0000.
Manual de Apuração de Ilícitos Administrativos - CGE-MGFica ao critério do Juiz autorizar o recolhimento das custas e da taxa judiciária ao final do processo ou mesmo o parcelamento do pagamento no curso do processo ... ACESSO À JUSTIÇA E CUSTAS JUDICIAIS. DA ISENÇÃO ... - UnivaliFica o(a) requerente condenado(a) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo no valor de 20 ... PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADOO pagamento das custas devidas pelo recurso deverá ser comprovado no ato de sua interposição, sob pena de deserção, caso o recorrente, intimado na pessoa do seu. 4/2021 - Tribunal de JustiçaTermes manquants : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOO valor de custas a ser recolhido no agravo de instrumento é fixo: R$ 64,26. Para emitir a GRU, acesse: www.trf3.jus.br > Serviços Judiciais > Custas/GRU. > ... Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça ...Ocorrendo a situação acima, por força de lei, o prazo para cumprimento das ordens judiciais será contado em dobro. IMPORTANTE. Desavenças, quebra da confiança ... GRU DE CUSTAS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (TRF3)Caso contrário, o arguente será condenado ao pagamento das custas. Parágrafo único. Será ilegítima a suspeição quando o arguente a tiver provocado ou ... PODER JUDICIÁRIO - Conjur... recolhimento das custas de preparo, ou comprovar a necessidade do benefício, fazendo juntar aos autos sua declaração de IR, sob pena de ... O PREPARO DO RECURSO INOMINADO NOS JUIZADOS ...| Afficher les résultats avec : Módulo Execução Fiscal - Tribunal de Justiçadobro Regimento Interno(Versão final).indd - Tribunal de JustiçaTermes manquants : Manual de Cálculos Judiciais Processos Cíveis - Tribunal de JustiçaO Cálculo dos Honorários e Despesas ? Sucumbência é composto por 02 (duas) planilhas: 1- Índices ? possui tabelas com índices e fatores necessários à ...
Autres Cours:
