Acervo - ISA
O crime remanescente (que pode ser homicídio culposo ou lesão corporal seguida de morte) é da competência do juiz singular. Estando o réu pronunciado pelo ...
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete ...... marco normativo, a revogação da mencionada Lei nº 10.683, de 2003. A Lei nº ... LESÃO AOS COFRES PÚBLICOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DOS MEMBROS ... 1 TRIBUNAL DO JÐRI ? A (NOVA) QUESITAÇ?O - AMP/RSRevelam os autos que os proprietários de postos de combustíveis da Grande Vitória fixavam o preço de venda da gasolina de forma uniforme,. MANUAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARNeste contexto, pelos elementos de provas colhidos nos autos, vê-se que ocorreram lesões físicas na vítima decorrente da conduta praticada pelo réu, o que ... S E N T E N Ç A - TJES »161, 168 e 170). O procedimento dos réus constitui ferimento aos princípios da administração pública, lesão aos cofres públicos, moralidade, eficiência ... SENTENÇA - TJPBV - Para que haja responsabilidade civil por facto ilícito - art. 483.º do CC - necessário é que se verifiquem, além do mais, os pressupostos ilicitude e culpa. excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da 6ª vara da - MPSPréu a oito anos de prisão e este recorreu em liberdade. Um ano depois, o julgamento foi anulado. Posto isso, em 1996 o réu foi levado a novo julgamento, sendo- ... O direito ao descanso e ao sossego na jurisprudência das Secções ...causando-lhe lesão corporal de natureza grave; considerando, ademais, que os réus se defendem dos fatos descritos na exordial acusatória, opero a emendatio. lesão corporal com dano psíquico nos casos de violência doméstica ...O Réu por seu turno, declara que não agrediu ninguém e que também não foi agredido e, ainda, relatou que hoje todos vivem em harmonia sob o mesmo teto. 11. LEI MARIA DA PENHA ? LESÃO CORPORAL LEVE - TJRJIsto posto, tem-se que o réu Cas- tor não era inimigo das vítimas· e nem as viu (fls. 12-verso, 85, etc.). Não ati- rou as pedras pretendendo atingir as. Parte Geral ? Doutrina - A Magnitude da Lesão Como Circunstância ...lesão corporal grave. 2. A defesa alega que a decisão de pronúncia se baseou em testemunhos indiretos e que a prisão preventiva é ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 61.199 - Rio de Janeiro - MPRJDe resto, a lesão do direito à integridade física gera também responsabilidade delitual pessoal do médico perante o paciente ao abrigo do art. 483.º, n.º. 1, do ... A responsabilidade civil por ato médico na jurisprudência das ...Note-se que o réu está sendo processado pela prática de um crime de ação penal pública incondicionada - lesão corporal praticada em circunstâncias de violência ...
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