Tribunal de Transparencia y Acceso a la Información Pública

(1) Un profesional en ejercicio debe, a solicitud legítima y pertinente de un funcionario o empleado debidamente facultado del Servicio de ...







Tribunal de Transparencia y Acceso a la Información Pública - LP
Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94. Objetivo: COLETA DE ÁGUA PARA ANÁLISE DE SUBSTÂNCIAS. QUÍMICAS NO MUNICÍPIO DE CURUÇÁ. Período da ...
Universidade prorroga prazo para renovação de inscrição ao Prise
IV - FUNDAMENTO JURÍDICO: O presente requerimento está fundamentado no artigo 56 da Lei n. 6.015/1973. Por ser verdade, firmo o presente ...
Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023 - Pesquisa
VI ? antecipar, prorrogar ou encerrar o expediente nos casos urgentes, dando disto ciência ao Plenário;. VII ? submeter ao Plenário as questões de ordem ...



Autres Cours:

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Próximos eventos