RESPOSTA - TRF1
de parecer técnico, com o fim de se estimar o ganho econômico obtido pela CLARO S/A com a prática abusiva referente à cobrança integral da mensalidade do ...
Untitled - Sefaz ACcontribuinte CLARO S.A., já qualificada nos autos, contra a Decisão de n°. 81/2022, da lavra da Diretoria de Administração Tributária, que julgou pela. Untitled - Sefaz/ACCLARO S.A., já qualificada nos autos, contra a Decisão de n° 175/2020, da lavra da. Diretoria de Administração Tributária, que julgou pela improcedência do ... Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJA diferenciação imposta nos planos ?Claro? e ?NET? cria uma situação de desvantagem exagerada e infundada dos clientes já aderentes em relação aos novos ...
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