Relatório sobre a situação da justiça 2023/24

Escrivão de direito. Ajudante de escrivão de 1. classe. Ajudante de escrivão de 2.a classe. Oficial judicial. Escriturário judicial de 1.ª ...







Decreto n. 40/93, de 31 de Dezembro - Tribunal Supremo
b) A carreira técnica de ajudante de escrivão fiscal, constituída pelas seguintes categorias profissionais: i. Ajudante de Escrivão Fiscal de 1.
decreto-presidencial-n-o-130-18-de-11-de ... - Lex Angola
a) Carreira Técnica Superior. - Categoria de Escrivão Fiscal de 1ª;. - Categoria de Escrivão Fiscal de 2ª;. Requisito: Ter pelo menos a licenciatura em Direito.
decreto - ·do 1. de março de 1833.
Os processos são levados ao gabinete do Juiz relator, pelo oficial de justiça (escrivão ou ajudante de escrivão) para passar a limpo as retificações feitas no ...



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