Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete ...

... marco normativo, a revogação da mencionada Lei nº 10.683, de 2003. A Lei nº ... LESÃO AOS COFRES PÚBLICOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DOS MEMBROS ...







1 TRIBUNAL DO JÐRI ? A (NOVA) QUESITAÇ?O - AMP/RS
Revelam os autos que os proprietários de postos de combustíveis da Grande Vitória fixavam o preço de venda da gasolina de forma uniforme,.
MANUAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Neste contexto, pelos elementos de provas colhidos nos autos, vê-se que ocorreram lesões físicas na vítima decorrente da conduta praticada pelo réu, o que ...
S E N T E N Ç A - TJES »
161, 168 e 170). O procedimento dos réus constitui ferimento aos princípios da administração pública, lesão aos cofres públicos, moralidade, eficiência ...



Autres Cours:

Acervo - ISA