Lista final da 31ª Sessão TRU - Juizados Especiais Federais
Férias averbadas em dobro. Licença Prêmio averbada em dobro. Outros. Total de acréscimos o ... vinculado (a) ao regime CLT e as contribuicos ...
ITUPREV ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU DATA DA AUTUAÇÃO ITU| - multa em dobro do valor determinado; ll - multa em dobro acrescida de 50% (cinqüenta por cento) e inscrição no Cadastro de lnadimplentes do Município ... 9Tabela 2 ? Alíquotas de Contribuição do INSS para Contribuintes Individuais e ... O tempo de contribuição recíproca consideraria essa licença em ... Universidade de São PauloATENÇÃO E vedada a utilização de GPS para recolhimento de receita de valor inferior ao estipulado em Resolução publicada pelo INSS.
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