Informativo de JURISPRUDÊNCIA do CNJ
As questões objetivas têm cinco alternativas de resposta (A, B, C, D, E) e somente uma delas está correta. ? Verifique se seu caderno está completo, ...
ATO ORDINATÓRIO - CGJ-ALcorregedoria@tjms.jus.br <corregedoria@tjms.jus ... Tipo de documento: Administrativo. Código de rastreabilidade: 82420229524104. Nome original: Ofício - 16-2021. Provimento Conjunto nº 142/2025 - TJMGPrevisão nos artigos 197 e 198 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do estado do Rio de Janeiro. Passo 1: Como localizar processos aptos ao. conversão da Cartilha - Tribunal de Justiça359 do Código Penal (crime de violência ou fraude em arrematação judicial) aquele que tentar impedir, perturbar ou fraudar o leilão público ...
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