Considerações a respeito do negócio jurídico processual - Migalhas
Resumo: O Código de Processo Civil brasileiro aborda em seu art. 190 sobre a licitude dos negócios jurídicos processuais entre as partes plenamente capazes, ...
O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E O CÓDIGO DE ...Negócios jurídicos processuais e as bases para a sua consolidação no CPC/2015. Antônio Pereira Gaio Júnior. Pós-Doutor em Direito (Universidade de Coimbra/PT) ... negócios jurídicos processuais e sua (in)aplicabilidade nas ...que consagra a possibilidade de negócios jurídicos processuais atípicos. O art. 190 do CPC estabeleceu claramente duas modalidades negociais processuais. Negócios jurídicos processuais e as bases para a sua consolidação ...No CPC/2015, é possível verificar negócios processuais típicos e atípicos. O foco deste artigo é o exame dos negócios jurídicos processuais ...
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