Carta Idec 10 2017 Coex
SÚMULA 543/STJ. JUROS DE MORA TERMO 'A QUO'. DATA. DO TRÂNSITO EM JULGADO. JULGADOS DESTA CORTE. PRAZO DE 15 DIAS DO ART. 475-J DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE ...
APELAÇÃO CÍVEL N. Processo : 20150111335206APC (0038917 ...SÚMULA 543 DO STJ. DANO MORAL EXPERIMENTADO PELO. CONSUMIDOR. OCORRÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ. CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO INTERPOSTO PELO. AUTOR ... marina de matos nogueira e siqueira faust a rescisão de contrato de ...retenções, a teor da Súmula 543 do STJ. 5. Prevendo o contrato a incidência de multa penal compensatória para o caso de descumprimento ... Avanços e desafios na incorporação imobiliária ... - Sinduscon-CaxiasTem-se vislumbrado, nos últimos dois anos, uma tentativa de se demonstrar a possível inadequação da Súmula 543, do STJ, que estabelece: Súmula 543 - Na hipótese ...
Autres Cours:
