camara municipal de amontada
O voto vencido do Relator passa a ser considerado também um voto em separado (art. 57, XIII,. RICD), salvo quando vencido apenas em parte, ...
t Acórdão n 2 : 204-00.977 -..L Recorrente : CERVEJARIAS KAISER ...Do mesmo modo, causa alguma espécie dizer-se neste feito que o papel do Relator limita-se a sobrestar demandas absolutamente idênticas,. ministério da fazendaO EXMO. SR. MINISTRO MARCO BUZZI (Relator): Cuida-se de recurso especial interposto por T. D. (MENOR) E OUTROS, com fulcro no artigo 105 ... RELATOR (A) - Assembleia Legislativa de Mato GrossoDiante do exposto,segue a conclusão deste parecer cujos termos estão devidamente apresentados. CONCLUSÃO: O Relator da Comissão Permanente de Administração ...
Autres Cours: