Acessibilidade urbana e crescimento sustentável: caminhos para ...
A Lei 13.146/2015 institui no ordenamento jurídico pátrio a Lei de. Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominado como Estatuto da. Pessoa com ...
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 1155/2025É relevante sinalizar que leis, como o Estatuto da pessoa idosa (Lei nº 10.741, 2003) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, 2015), têm contribuído. POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSIBILIDADE EM TURISMO NO ...o Brasil promulgou o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). A lei trouxe grandes avanços como a dissociação entre o voto e ... Desafios da inclusao de pessoas-RI.pdfLei No 13.005 de 25 de Junho de 2014. https://legis.senado.leg.br/norma/584816. Brasil. 2016. Lei No 13.409 de 28 de Dezembro de. 2016. https://www.planalto ...
Autres Cours:
