3ª Câmara de Direito Privado - Migalhas
DEVOLUÇÃO VALORES PAGOS ? INTEGRALIDADE - SÚMULA 543 DO STJ -. LUCROS CESSANTES PRESUMIDO. DANO MORAL CARACTERIZADO. 1 - É entendimento adotado pelo Superior ...
escola da magistratura do estado do rio de janeiro - EMERJINADIMPLEMENTO DO PROMITENTE COMPRADOR. 2.1. DENÚNCIA UNILATERAL DO CONTRATO. 2.2 SÚMULA 543 DO. STJ. 2.3 PERCENTUAL DE RETENÇÃO PELO PROMITENTE. VENDEDOR. 2.4 ... SENTENÇA. JOSÉ EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS ... - TJGOda Súmula 543/STJ, abaixo transcrita: Súmula 543/STJ - Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de ... consumidor e mercado imobiliário - CBICSÚMULA 543, DO STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. DESCASO AO. CONSUMIDOR. 1. Apelação cível interposta por Alphaville Vitória. Empreendimento e Lazer não conhecida ...
Autres Cours:
